Termos de Uso

1 Partes e Definições

Este instrumento regula a relação entre RRZ ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.793.046/0001-24, desenvolvedora e operadora da plataforma Odonto365 ("Plataforma" ou "nós"), serviço de gestão online para consultórios odontológicos, e o Usuário, profissional de odontologia devidamente habilitado junto ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) que se cadastra na plataforma ("você" ou "Dentista").

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: sistema web Odonto365, acessado via navegador, incluindo todos os seus módulos (agenda, prontuários, anamneses, financeiro, receituário e outros).
• Paciente: terceiro cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Dentista.
• Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relativos à saúde do Paciente, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
• Controlador: o Dentista, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados dos Pacientes.
• Operador: o Odonto365, que trata dados em nome do Controlador.

2 Objeto do Serviço

O Odonto365 disponibiliza, em modelo SaaS (Software as a Service), ferramentas para gestão de consultórios odontológicos, incluindo: controle de agenda, cadastro de pacientes, prontuários clínicos, anamneses digitais com assinatura eletrônica, receituários, controle financeiro e relatórios.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), passando por melhorias contínuas. Novos recursos podem ser adicionados ou removidos sem aviso prévio, desde que não impliquem redução relevante de funcionalidade essencial.

3 Cadastro e Acesso

O cadastro na Plataforma é restrito a cirurgiões-dentistas regularmente inscritos no CFO. Ao se cadastrar, você declara:

• Possuir capacidade civil plena;
• Estar habilitado ao exercício da odontologia no Brasil;
• Que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Que utilizará a Plataforma em conformidade com as normas do CFO e conselhos regionais (CROs).

Cada conta é de uso pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@odonto365.com.br.

4 Plano, Preço e Pagamento

O Odonto365 oferece um plano único de assinatura mensal no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), cobrado via Stripe.

• A cobrança é recorrente, renovada automaticamente a cada 30 dias.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• Pagamentos não realizados até o vencimento resultam na suspensão do acesso até a regularização.
• Não há reembolso proporcional de dias não utilizados após o ciclo faturado, salvo nas situações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

5 Trial Gratuito

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias, contados a partir da data de criação da conta. Durante o trial:

• Todas as funcionalidades da Plataforma estão disponíveis;
• Nenhum dado de cartão de crédito é exigido para iniciar o trial;
• Ao final do período, o acesso é suspenso até que você contrate o plano pago.

O trial é limitado a uma conta por CPF. O uso de múltiplos cadastros para obter trials adicionais configura violação destes Termos.

6 Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, através das configurações da conta ou por e-mail para contato@odonto365.com.br. O cancelamento:

• Encerra a renovação automática imediatamente;
• Mantém o acesso ativo até o fim do período já pago;
• Não gera reembolso do período faturado em curso, exceto no direito de arrependimento de 7 dias.

O Odonto365 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a legislação vigente;
• Façam uso da Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética odontológica;
• Tentem acessar, copiar ou comprometer a infraestrutura da Plataforma.

Após o encerramento da conta, seus dados permanecerão armazenados por até 90 dias, prazo durante o qual você poderá solicitar a exportação. Após esse período, os dados serão excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.

7 Proteção de Dados — LGPD

O tratamento de dados pessoais no Odonto365 observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.1 Papéis no tratamento de dados

• O Dentista é o Controlador dos dados de seus Pacientes, sendo responsável pela coleta, uso e compartilhamento dessas informações perante a lei e o CFO.
• O Odonto365 é o Operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Dentista e para a prestação do serviço contratado.

7.2 Dados de saúde

Prontuários, anamneses e demais informações clínicas são classificados como dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). O Odonto365 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para sua proteção, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e controle de acesso por autenticação.

7.3 Obrigações do Dentista como Controlador

• Obter consentimento adequado dos Pacientes para o tratamento de seus dados;
• Informar os Pacientes sobre seus direitos (acesso, correção, exclusão etc.);
• Não inserir na Plataforma dados de terceiros sem a devida base legal;
• Comunicar ao Odonto365, em até 48 horas, qualquer incidente de segurança que tomar conhecimento.

7.4 Direitos dos titulares

Os Pacientes poderão exercer seus direitos (art. 18 da LGPD) — acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento etc. — diretamente com o Dentista, que é o Controlador responsável. O Odonto365 auxiliará tecnicamente quando necessário.

7.5 Dados do Dentista

Os dados pessoais do Dentista (nome, e-mail, CRO, telefone) são tratados pelo Odonto365 na condição de Controlador, para fins de prestação do serviço, comunicação, cobrança e melhorias da Plataforma. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

8 Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a ética odontológica;
• Manter os dados dos Pacientes precisos e atualizados;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Não utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas;
• Cumprir as resoluções do CFO relativas ao sigilo profissional e ao prontuário odontológico (Resolução CFO-118/2012 e correlatas).

9 Obrigações do Odonto365

O Odonto365 compromete-se a:

• Manter a Plataforma disponível com esforço razoável, visando disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídas manutenções programadas;
• Realizar backups periódicos dos dados armazenados;
• Notificar o Usuário sobre incidentes de segurança que possam afetar seus dados, no prazo máximo de 72 horas após a ciência do ocorrido;
• Não vender, alugar ou compartilhar dados dos Pacientes com terceiros para fins comerciais;
• Disponibilizar canal de atendimento para dúvidas e suporte.

10 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos, textos e conteúdos produzidos pelo Odonto365, são e permanecem de titularidade exclusiva do Odonto365, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pelo Código Civil Brasileiro.

A assinatura da Plataforma concede ao Dentista uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante o período de vigência da assinatura, exclusivamente para fins de gestão do próprio consultório.

Os dados inseridos pelo Dentista (informações de Pacientes, registros clínicos etc.) pertencem ao Dentista. O Odonto365 não reivindica nenhum direito de propriedade sobre esses dados.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Odonto365 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo:

• Perda de dados causada por falha do Dentista em manter backups próprios;
• Decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas na Plataforma;
• Interrupções causadas por eventos de força maior (art. 393 do Código Civil), falhas de infraestrutura de terceiros (cloud, provedores de internet) ou ataques cibernéticos;
• Uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do Dentista na guarda de credenciais.

Em qualquer caso, a responsabilidade total do Odonto365 perante o Usuário ficará limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

12 Alterações nos Termos

O Odonto365 pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Após esse prazo, o uso continuado da Plataforma implica aceitação dos novos Termos.

Caso você discorde das alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência sem qualquer penalidade.

13 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Salvador/BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor determine o foro do domicílio do consumidor.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou suporte, entre em contato:

• E-mail: contato@odonto365.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@odonto365.com.br

Última atualização: 05 de abril de 2026  ·  RRZ ATIVIDADES DE INTERNET LTDA — CNPJ 28.793.046/0001-24